Inovação em Pescado: MAPA Clarifica Caminhos Regulatórios para Novas Tecnologias
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tem implementado mudanças significativas que visam desburocratizar e otimizar os processos de inovação tecnológica no setor pesqueiro e aquícola. Recentemente, o MAPA alterou procedimentos para avaliação de inovações em produtos de origem animal, estruturou um fluxo para consultas técnicas e instituiu um Comitê Permanente de Análise de Impacto Regulatório.
Essas ações são cruciais, especialmente em um setor altamente regulamentado como o de pescados e aquicultura, onde a viabilidade de novas tecnologias, processamentos e produtos depende fundamentalmente da aprovação regulatória. A Instrução Normativa nº 30, de 2017, já estabelecia um procedimento para submissão e avaliação de inovações tecnológicas, definindo-as amplamente como qualquer novidade que melhore o processo de fabricação ou a qualidade do produto, abrindo caminho para que a tecnologia avance antes mesmo da norma.



