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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Marinha do Brasil, lançou o Compromisso Cidadão da Aquicultura. A iniciativa visa agilizar e tornar mais transparente a regularização de empreendimentos aquícolas em águas federais, combatendo a morosidade processual e a falta de padronização.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) instituiu o Selo Nacional da Aquariofilia, uma iniciativa que visa reconhecer profissionais e empreendimentos atuantes na cadeia de organismos aquáticos ornamentais. A Portaria MPA nº 753/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do selo, incentivando boas práticas e a responsabilidade ambiental no setor.

Um novo questionário de avaliação socioambiental e climática foi lançado para os setores de Pesca e Aquicultura. Desenvolvido pela Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), o instrumento visa permitir que instituições financeiras avaliem riscos e definam condições de crédito, investimentos e seguros com base no desempenho ambiental das empresas. A metodologia abrange fatores como uso de recursos, emissões, adaptação às mudanças climáticas e saúde dos trabalhadores.

A formação de histamina em pescados, especialmente atuns e cavalas, representa um risco químico significativo. Sua ocorrência está ligada à ação bacteriana sobre a histidina livre no músculo, intensificada por falhas no controle de temperatura e tempo após a captura. A intoxicação por histamina pode ocorrer mesmo em produtos sem sinais visíveis de deterioração, exigindo um rigoroso monitoramento térmico e de processos em toda a cadeia produtiva.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) iniciou uma consulta pública para revisar as regras de registro e licenciamento da pesca amadora e esportiva. Pescadores, organizadores de competições e entidades representativas têm até 18 de novembro de 2026 para contribuir com a atualização da norma, que trata de procedimentos administrativos para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a concessão de licenças.

O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu consulta pública para revisão das normas da pesca amadora ou esportiva. A iniciativa, com prazo até 18 de novembro de 2026, visa coletar contribuições da sociedade civil para aprimorar a Instrução Normativa MPA nº 5 de 2012.

Agricultores e pescadores do estado de Santa Catarina já podem apresentar propostas para receber apoio financeiro do programa SC Rural 2. O Edital de Chamada Pública nº 01/2026, publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), abre a primeira etapa de seleção de Manifestações de Interesse (MIs) com R$ 21,9 milhões disponíveis. O prazo para envio de projetos se encerra em 24 de outubro.

As cotações da tilápia apresentaram uma notável oscilação entre R$ 8,73 e R$ 10,08 por quilo nas principais regiões produtoras acompanhadas pelo Cepea na semana encerrada em 02 de outubro. O comportamento semanal foi majoritariamente de baixa, com quatro das cinco regiões monitoradas registrando quedas nos preços.

A China tem visto uma redução significativa na participação do milho em formulações de ração animal, caindo de 47% para 29% entre janeiro e agosto. Essa mudança é atribuída às dificuldades financeiras na suinocultura e à adoção de ingredientes alternativos com preços mais competitivos, como trigo, cevada e sorgo. Apesar da queda no uso de milho, a demanda total por grãos para ração deve permanecer estável, com o crescimento da avicultura e aquicultura compensando a retração na suinocultura. O arroz quebrado também surge como substituto do milho, impulsionado por importações acessíveis.

A produção brasileira de camarão registrou um crescimento expressivo de 18,2% em 2025, atingindo a marca de 172,4 mil toneladas. O valor total da produção, impulsionado pela espécie peneus vannamei, aumentou 19,4%, somando R$ 3,6 bilhões. Esses dados, divulgados pelo IBGE através da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), confirmam a contínua expansão do setor desde 2017.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpre agenda em Natal (RN) nesta quinta-feira (08) com foco no fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. A programação inclui reuniões no Incra para apresentação do Pronaf Azul, projetos do IFRN, PAE Pesqueiro e iniciativas de carcinicultura do Sebrae. Adicionalmente, o ministro se reunirá com a governadora Fátima Bezerra e terá uma roda de conversa com pescadoras da ANP.

A aquicultura de precisão destaca a intrínseca relação entre a nutrição de peixes e camarões e a qualidade da água. A ração, principal custo operacional, impacta diretamente as características físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático. Nutrientes não metabolizados, como proteínas e fósforo, excretados ou como sobras, são decompostos por microrganismos, consumindo oxigênio e liberando amônia e nitrito. O excesso de matéria orgânica eleva a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), podendo levar à hipóxia. O fósforo acumulado, especialmente o da forma fitato, contribui para a eutrofização, aumentando oscilações de oxigênio e pH, enquanto o nitrito afeta o transporte de oxigênio no sangue de peixes e camarões. Estratégias como dietas de alta digestibilidade, uso de enzimas (fitase) e otimização da relação proteína/energia são cruciais para minimizar esses impactos e otimizar o desempenho zootécnico e a saúde do ambiente de cultivo.

Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar seus Relatórios Anuais de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referentes aos anos de 2021 a 2025. Este documento é crucial para a manutenção da licença no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Os preços da tilápia apresentaram recuos em quatro das cinco regiões acompanhadas pelo Cepea na última semana, com o Norte do Paraná registrando a maior cotação a R$ 10,08/kg e o Oeste a R$ 8,73/kg. A diferença de R$ 1,35 entre essas duas regiões paranaenses destaca uma disparidade significativa, representando 15,46% a mais no preço do quilo no Norte em comparação com o Oeste. Embora as oscilações semanais tenham sido modestas, a divergência de patamares entre as regiões é o ponto central da análise. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba registrou a maior queda percentual (0,82%), atingindo R$ 9,31/kg, enquanto a região de Grandes Lagos (SP/MS) cotou a R$ 9,45/kg. O levantamento aponta para predominância de pequenas quedas e diferenças regionais expressivas nos valores pagos aos produtores, sem detalhamento sobre fatores de oferta e demanda.

A produção nacional de tilápia atingiu a marca expressiva de 533,7 mil toneladas em 2025, consolidando sua posição como a espécie dominante na piscicultura brasileira, representando 68,2% do volume total de peixes produzidos no país. O setor de piscicultura, em geral, movimentou R$ 8,5 bilhões. Os dados, divulgados pelo IBGE, indicam um crescimento de 5,4% em relação a 2024.

Especialistas da Brusinox discutem como o desenho higiênico de equipamentos e processos validados na indústria de pescado podem otimizar o uso de água sem comprometer a segurança alimentar. A matéria destaca que a eficácia da higienização não está ligada ao volume de água utilizado, mas sim à facilidade de acesso aos equipamentos, à prevenção de acúmulo de resíduos e à adequação da sequência de limpeza.

Especialistas da Brusinox discutem em podcast como calcular o retorno sobre o investimento (ROI) antes de implementar a automação na indústria de pescado. O foco está em diagnosticar gargalos operacionais e analisar dados para escolher a tecnologia ideal, garantindo a margem de lucro das fábricas. A discussão abrange mecanização, automação com geração de dados em tempo real e payback, ressaltando que mesmo pequenas e médias empresas podem se beneficiar, desde que os projetos considerem volume, espécie, mix de produto e plano de crescimento.

A Brusinox obteve a patente BR102020011123-0 para seu sistema automatizado de descabeçamento e evisceração a vácuo de pescado. O equipamento foi desenvolvido para otimizar o processamento industrial de tilápias, automatizando etapas críticas e reduzindo a dependência de mão de obra manual. O sistema combina corte mecânico com extração pneumática das vísceras, visando padronizar operações e aumentar o rendimento da matéria-prima, o que pode gerar impactos financeiros relevantes para os frigoríficos.

Profissionais da pesca em todo o Brasil precisam enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até 31 de dezembro. O documento é crucial para comprovar o exercício da atividade e manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito fundamental para acessar o seguro-defeso.

A piscicultura avança com novas tecnologias que aceleram o diagnóstico de problemas sanitários. Uma nova plataforma automatizada, apresentada durante o 5º Simpósio de Piscicultura do Oeste do Paraná (SIMPOP), permite análises moleculares on-farm, obtendo resultados em cerca de 85 minutos. Essa agilidade é crucial para reduzir perdas por mortalidade e evitar tratamentos inadequados.

Na Bahia, o Pronaf Azul está oferecendo crédito de até R$ 250 mil para pescadores e aquicultores, com juros anuais de 0,5% a 2% e prazos de pagamento estendidos. A iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito rural para investimentos em produção e estrutura, fortalecendo a cadeia produtiva do pescado e da aquicultura.

A produção brasileira de tilápia registrou um impressionante crescimento de 148,2% em dez anos, saltando de 285 mil para cerca de 707,5 mil toneladas, consolidando-se como o principal segmento da piscicultura nacional com 70% do pescado produzido. Esse avanço expressivo, impulsionado por investimentos e maior inserção no mercado, agora direciona o foco do setor para a sustentabilidade do crescimento, eficiência, competitividade e bem-estar animal, conforme aponta a terceira edição do relatório Observatório do Peixe.

Pescadores artesanais, marisqueiras e produtores da aquicultura no Ceará agora contam com três modalidades específicas de financiamento do Pronaf Azul. As linhas Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Costeiro foram apresentadas como ferramentas para ampliar o acesso ao crédito e impulsionar investimentos nas atividades ligadas à produção de alimentos aquáticos.

O processamento de pescado envolve perdas de margem que podem não ser evidentes, como gramas deixadas na carcaça ou tempo ocioso entre operações. Uma análise detalhada do rendimento industrial é crucial, tratando-o como um indicador de margem, não apenas técnico.

A pesca e a aquicultura foram formalmente incluídas na agenda de cooperação dos países ibero-americanos, conforme a Declaração de Córdoba. O documento reconhece a importância desses setores para a segurança alimentar e nutricional, além de seu papel no desenvolvimento sustentável e na resiliência econômica de comunidades costeiras e rurais.